Despacho do Ministério Público do Amapá confirma que o governo do Amapá, utilizou Ata de Registro de Preço falsa para contratar a empresa Status Produções e que as Secretarias de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Rural efetuaram pagamento indevido de mais de R$ 26 milhões.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e o governo do Estado do Amazonas também confirmaram que a referida Ata é fraudulenta. “A auditoria realizada pela CGE evidenciou que a Ata utilizada para justificar as contratações milionárias sequer existiu no sistema oficial do Governo do Amazonas para o objeto de eventos, tratando-se de montagem sobre certame destinado à aquisição de materiais hospitalares”, diz trecho da denúncia do MP.
“Em resposta, a CGE/AP encaminhou o Parecer Técnico de Auditoria nº 010/2025-CAD/CGE (#31), o qual confirmou a falsidade da Ata de Registro de Preços nº 0137/2024-CSC e apontou negligência de servidores estaduais, resultando em pagamentos indevidos que já somavam R$ 26.671.970,52 à empresa Status Produções Ltda., no âmbito das secretarias SECULT, SDR e SETUR”, informa o MP em despacho.
O Ministério Público está requerendo à Secretária Clicia Vieira, irmã do governador Clécio Luís, da secretaria de Cultura e à Secretaria de Fazenda do Amapá todos os documentos sobre os pagamentos efetuados à empresa Status Produções.
O Ministério Público também abriu procedimento preparatório para aprofundar ainda mais as investigações das irregularidades no governo Clécio Luís (Cultura, SETUR e SDR). O montante dos recursos públicos é de 100 milhões.
A instauração do feito decorre de denúncia formalizada pelo Deputado Estadual R. Nelson Viera (PL), via e-mail direcionado à Procuradoria-Geral de Justiça, na qual relatou graves indícios de fraude envolvendo a referida Ata de Registro de Preços, supostamente vinculada ao Pregão Eletrônico nº 139/2024 do Centro de Serviços Compartilhados do Estado do Amazonas (CSC/AM).