O prefeito em exercício de Macapá, Pedro DaLua (União), é alvo de um procedimento investigatório criminal em andamento no MP-AP (Ministério Público do Amapá), que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e participação em esquema conhecido como “rachadinha”.
As investigações, que tramitam na 10ª Promotoria de Justiça Criminal da capital, tiveram origem em um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O R7 tenta contato com os citados nesta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
DaLua assumiu interinamente a prefeitura em 4 de março, após o STF (Supremo Tribunal Federal) afastar o prefeito Dr. Furlan (PSD) e o vice Mário Neto (Podemos), investigados por suspeitas de fraude em licitação envolvendo obras do Hospital Geral Municipal.
Movimentações milionárias e suspeitas financeiras
Segundo o Relatório de Inteligência Financeira, que deu origem ao caso, o assessor parlamentar Renivaldo Nascimento da Costa, apontado como operador do esquema, movimentou entre janeiro de 2018 e maio de 2023 mais de R$ 5,8 milhões em suas contas bancárias — valor considerado incompatível com sua renda como servidor público.
As apurações indicam que as contas de Renivaldo funcionariam como “contas de passagem”, com a realização de transferências cruzadas, recebimento de valores de servidores e familiares ligados ao grupo político e saques frequentes em dinheiro vivo. Em um dos recortes analisados, foram identificados 493 saques fracionados que somam mais de R$ 650 mil, prática considerada típica de tentativa de ocultação de recursos.
De acordo com investigadores, há indícios de que Pedro DaLua teria o controle efetivo dessas movimentações, utilizando o assessor para dissimular patrimônio e dificultar o rastreamento do dinheiro.
Suspeita de “rachadinha” e empresas de fachada
As investigações também apontam para um possível esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Amapá, no qual servidores comissionados repassariam parte de seus salários de forma sistemática ao grupo político ligado a DaLua.
Outro eixo da apuração envolve a suspeita de criação de empresas de fachada, utilizadas para emissão de notas fiscais falsas com o objetivo de justificar gastos e fraudar a prestação de contas de verbas indenizatórias.
Além disso, o político já foi citado em investigações relacionadas à cobrança de propina para liberação de pagamentos a ex-servidores da Assembleia, bem como em suspeitas de irregularidades eleitorais, incluindo compra de votos e uso de recursos não declarados em campanhas.
Linha do tempo da investigação
O caso teve início no fim de 2023, quando o Coaf identificou movimentações financeiras atípicas e encaminhou o relatório ao MPF (Ministério Público Federal) e à Polícia Federal.
Ao longo de 2024, a PF chegou a instaurar uma notícia-crime e produziu relatórios apontando indícios de lavagem de dinheiro e desvio de recursos. No entanto, o caso foi arquivado na esfera federal em julho daquele ano, após a conclusão de que não havia comprovação de uso de recursos da União, o que afastaria a competência federal.
Com isso, o MPF declinou da atribuição e enviou o caso ao Ministério Público estadual, que assumiu as investigações no fim de 2024, instaurando o Procedimento Investigatório Criminal.
O processo segue em fase investigativa, sem denúncia formal apresentada até o momento. O Ministério Público apura a extensão das movimentações financeiras, a origem dos recursos e a eventual participação de outros envolvidos no suposto esquema.