O Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado federal André Abdon (Progressistas-AP) de simular contratos de aluguel de veículos, pagos com dinheiro público, para destinar recursos a uma empresa registrada em endereço de motel. Segundo os procuradores, as despesas eram direcionadas a um estabelecimento comandado pelo filho de um ex-assessor do parlamentar.
O material encaminhado à Justiça Federal, obtido e checado pela coluna da jornalista Manoela Alcântara, aponta que os pagamentos teriam sido feitos com recursos da cota parlamentar entre agosto e novembro de 2015 e entre janeiro e outubro de 2016.
Há registros com uso da cota também em outro período: fevereiro a julho de 2019, quando foi declarada a locação de uma VW Amarok.
De acordo com o MPF, as despesas teriam sido justificadas como locação de veículos usados na atividade parlamentar.
Os contratos foram firmados com a empresa Scorpion, cujo proprietário é Luiz Carlos Dunningham Leitão Junior. O CNPJ está registrado como empresário individual — modelo em que a empresa tem apenas um titular e, por isso, não apresenta quadro societário na Receita Federal.
Em constatação da coluna da jornalista Manoela Alcântara, por meio do Google Street View, o endereço informado no CNPJ — e que consta no contrato de locação de veículo entregue à Câmara — funciona como um motel, com placa que anuncia “seu prazer sem limites”.
O pai de Luiz Carlos Dunningham Leitão Junior, Luiz Carlos Dunningham Leitão, trabalhou em duas ocasiões no gabinete de Abdon: como secretário parlamentar de 28 de novembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.
Há uma emissão de nota fiscal para locação de veículo ao próprio parlamentar em 27 de fevereiro de 2019, no valor de R$ 7,2 mil.
O outro período em que Dunningham pai atuou como secretário parlamentar do deputado ocorreu entre maio de 2022 e janeiro de 2023, com vencimentos mensais de R$ 12 mil. Nesse intervalo, o parlamentar registrou despesas com locação de veículos junto a outra empresa.
R$ 196 mil
O MPF pede nesse caso o ressarcimento de R$ 196 mil usados nos contratos de locação de veículos investigados, além da condenação do parlamentar pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.
Procurado, o deputado designou um advogado para falar com a coluna. Apesar disso, após os contatos, a reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Motel
O mesmo motel, hoje em nome do filho de Luiz Carlos, também já esteve registrado anteriormente no nome da mãe do deputado.
Em análise dos procuradores e checada pela coluna, o local funcionou como motel no nome da mãe do deputado, com o mesmo nome: Scorpion.
O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que o parlamentar tem prerrogativa de foro.
Outro lado
Caso Locação de Veículos
Em razão da Matéria veiculada no Metrópole, alguns esclarecimentos são importantes se fazem necessários e que irão, sem dúvida, ensejar uma nova reportagem com um novo olhar sobre o fato ocorrido:
1. Em primeiro lugar, a Ação em curso no STF o Deputado Federal André Abdon ainda não foi intimado para a apresentação de Defesa Técnica;
2. Mas, não é por isso que deixará o Parlamentar de apresentar a sua convicção jurídica sobre o fato;
3. Os Parlamentares possuem Verba de Gabinete com as quais viabilizam o exercício do seu Mandato. A locação de veículos é uma delas, e assim foi feito;
4. A locação ocorreu com valores de mercado, preço médio praticado em Macapá, de empresa com os veículos em seu nome, o que é um fator crucial para indicar a existência de atividade de locação de veículos;
5. Destaca-se que a empresa possui mais de uma atividade no seu registro comercial, sobre o qual o Parlamentar não tem ingerência;
6. O Deputado André Abdon, no exercício do seu terceiro mandato, nunca teve problema em sua prestações de contas, pois como os demais, paga pelo serviço e apresenta as notas fiscais para reembolso, junto a Câmara Municipal;
7. Com serenidade, aguardará a intimação para apresentar a Defesa Técnica, e provar que a despesa foi realizada de forma legal!
