O prefeito interino de Macapá, Pedro DaLua (União Brasil), que dias atrás reuniu a imprensa para alertar que a Macapá Previdência (MacapaPrev) teria recursos para cobrir aposentadorias e pensões por apenas 7 meses, sancionou uma lei complementar criando diversos cargos comissionados no órgão.
O impacto financeiro anual estimado da nova estrutura é de R$ 1.413.861,28. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Macapá e altera a Lei Municipal nº 976/1999, já modificada pelas Leis nº 1.758/2009 e nº 2.586/2022.
Novos cargos criados
A reestruturação inclui cargos administrativos, técnicos e de apoio, todos de livre nomeação e exoneração pelo prefeito e vinculados diretamente ao diretor-presidente. Entre as mudanças:
Alterações em cargos já existentes:
- Assessor de Comunicação: simbologia sobe de CC-2 para CC-4
- Ouvidor: simbologia sobe de CC-3 para CC-4
- Controlador Adjunto: simbologia sobe de CC-3 para CC-4
- Auxiliar Administrativo: reduz de 7 para 0 vagas, substituído por novas funções
- Novo cargo: 1 arquivologista CC-3
Cargos criados pela nova lei:
- Vice-Presidente: CC-5
- Assessor Especial da Presidência: CC-5
- Motorista do Gabinete: CC-2
- Servente: CC-1
- 6 Assistentes: CC-2
- 8 Assistentes Técnicos: CC-3
- Técnico em Enfermagem: CC-2
- Psicólogo: CC-3
No Conselho de Administração, foi incluída a área de Engenharia entre as formações aceitas para membros.
Justificativa do Executivo
O projeto de lei afirma que a estrutura da MacapaPrev era “excessivamente concentrada em cargos de direção e assessoramento”, sem contemplar funções operacionais e técnicas. Segundo o texto, a distorção “compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados” e gera “sobrecarga nos cargos de direção, acúmulo indevido de funções e morosidade nos processos”.
A prefeitura alega que a medida atende recomendações dos Tribunais de Contas sobre profissionalização da gestão previdenciária e que o impacto “observa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O texto ainda destaca que as remunerações são “compatíveis com a realidade de outros órgãos previdenciários do Brasil”.
Contradição
A criação dos cargos ocorre após DaLua anunciar publicamente que a MacapaPrev teria fôlego financeiro para apenas 7 meses de pagamento de benefícios. O aumento de R$ 1,4 milhão ao ano na folha contrasta com o discurso de crise e levanta questionamentos sobre prioridade de gastos.
Nesta sexta-feira, 10, a justiça do Amapá suspendeu a criação de cargos para o Gabinete de Crise instituído por DaLua em ação movida pelo Ministério Público do Amapá (MP/AP), por concluir que havia falta de finalidade.
