O advogado Fabiano Oliveira usou as redes sociais para denunciar que o governador do Amapá, Clécio Luis (União Brasil), move mais de 115 ações judiciais contra jornalistas e comunicadores do estado.
Só contra o comunicador, Jonatas Fabuloso, são mais de 40 ações movidas por Clécio. 14 delas já foram arquivadas. Os jornalistas Eduardo Neves, Jean Bambam, César Farias, Welton Góes, Igor Macapá, Emerson, entre outros, estão sendo acionados na justiça.
Segundo Oliveira, além dos processos, o governador teria solicitado a abertura de mais de 50 inquéritos através da Polícia Civil. “Democracia se faz com voz, não com silêncio”, afirmou o advogado.
Na publicação, Fabiano Oliveira citou fala do ministro do STF Alexandre de Moraes: “Quem não quer ser cobrado é melhor não se candidatar. Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fica em casa”.
A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição e não pode ser sufocada por processos ou intimidação. O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a crítica a agente público faz parte do debate democrático.
“Calar vozes nunca foi caminho de justiça. Defender a liberdade de expressão é proteger o direito de todos”, completou o advogado.