O Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e o Hospital da Mulher Mãe Luzia foram inspecionados nesta terça-feira (14) pelos promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Wueber Penafort e Fábia Nilci. A ação contou com o acompanhamento da técnica da Promotoria da Saúde, Elizete Paraguassu, e do analista do Núcleo de Assessoramento Técnico (NATA), Serafim Menezes. As inspeções integram o protocolo de acompanhamento do cumprimento de Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), com foco na melhoria da prestação dos serviços nas duas unidades de saúde.
Hospital da Criança e do Adolescente – HCA
Os procedimentos administrativos instaurados para que o Estado promovesse melhorias na UTI do HCA tiveram início em 2012, a partir de denúncias de usuários do SUS, profissionais da unidade e relatórios técnicos de colegiados de saúde no âmbito do MP-AP. As apurações resultaram na instauração de Inquérito Civil Público e, posteriormente, na ACP, ajuizada em 2017.
A ação, acolhida pelo Poder Judiciário, teve como objetivo obrigar o Estado a realizar melhorias, adequações e reformas na estrutura física, operacional e funcional da UTI do hospital, em conformidade com a legislação sanitária vigente.
Durante a inspeção, os promotores constataram a ampliação do número de leitos, tanto de UTI quanto de enfermaria (clínica médica e cirúrgica). Segundo a diretora do HCA, Cleude Rodrigues, após a reforma, a unidade passou de 72 para 192 leitos, incluindo 31 leitos nas duas UTIs.O hospital conta ainda com ambulatório de especialidades pediátricas — com destaque para cardiologia pediátrica —, laboratório de análises clínicas e setor de imagem com exames de raio-X e tomografia. Também foram contratados 183 novos servidores para atender à ampliação da estrutura.
A obra, entregue no final de março, cumpriu cerca de 40 itens previstos na ACP, o que representa aproximadamente 70% de execução.
Por outro lado, foi observada a ausência de Agência Transfusional (AT), bem como a necessidade urgente de funcionamento do elevador, inoperante há mais de dez anos, o que compromete a organização do fluxo interno de pessoas no hospital.
Hospital da Mulher
Em 2018, foi ajuizada ACP para a reforma e ampliação da Maternidade Mãe Luzia, bem como para a entrega da Maternidade da Zona Norte Bem Nascer, concluída em 2022. O Poder Judiciário julgou procedente o pedido do MP-AP. Entre 2024 e 2025, foram entregues alguns setores da maternidade Mãe Luzia, como a UTI Neonatal, a UCINCo (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional) e 40 novos leitos destinados a pacientes de parto normal.
Na inspeção, constatou-se que, apesar dos avanços, ainda não foram concluídas as salas de ultrassom e raio-X, o laboratório de análises clínicas e o banco de leite, além das ambiências PPP (pré-parto, parto e pós-parto). Também não foram iniciadas as reformas da enfermaria de alto risco.
Os promotores Fábia Nilci e Wueber Penafort advertiram as diretoras Cristiane Barros, do Hospital Mãe Luzia, e Cleude Rodrigues, do HCA, de que as irregularidades remanescentes serão juntadas aos procedimentos judiciais, para ciência e adoção das providências necessárias à melhoria da estrutura física e da prestação dos serviços de saúde pública.
Texto Ascom/MP