O deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) anunciou nesta quinta-feira (23) que vai protocolar pedido de afastamento do secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Cézar Vieira. O documento será encaminhado ao governador Clécio Luis (União Brasil).
Denúncia de violação de prerrogativas
Os advogados Dr. Matheus Bicca e Dr. Allyson Barbosa denunciaram graves violações às prerrogativas da advocacia após serem detidos durante o exercício regular da profissão. Eles atuavam em diligência para recuperação de bens de uma empresa vítima de desvio patrimonial.
Segundo relato, os profissionais conduziam investigações e tratativas sob sigilo para mitigar prejuízos financeiros. Todas as medidas estavam dentro dos limites legais.
Mesmo assim, foram alvo de denúncia considerada inverídica, que resultou em abordagem policial. Após verificação inicial da inexistência de crime pela equipe da ROTAM, houve interferência que manteve a detenção dos advogados.
Os profissionais relataram uso indevido de algemas, apreensão de celulares e restrição de liberdade sem fundamentação legal. O caso levanta questionamentos sobre imparcialidade, diante de possível relação entre autoridade envolvida e a parte denunciante.
Após horas detidos, foram liberados com reconhecimento da inexistência de crime pela autoridade policial plantonista.
Reação
A OAB/AP acompanha o caso e já adotou medidas institucionais, reforçando que a violação das prerrogativas da advocacia representa afronta direta ao Estado Democrático de Direito.
O deputado R. Nelson afirmou que a situação é inadmissível. “Não podemos aceitar esse tipo de conduta à frente da Segurança Pública. Vou protocolar o pedido e cobrar explicações”, disse.