O vice-prefeito de Macapá, Mário Rocha Matos Neto, divulgou nota oficial neste sábado, 2 de maio, contestando seu afastamento cautelar do cargo. No texto, ele afirma que não há denúncia formal do Ministério Público contra ele e que a medida virou “punição antecipada”.
Mário Neto esclarece que o afastamento baseia-se no Artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). “Trata-se, portanto, de uma medida cautelar preventiva, e não de uma condenação ou sentença definitiva. Reitero que, até o presente momento, não houve sequer a apresentação de uma denúncia formal contra mim, inexistindo provas de culpa, é inquestionável minha inocência”, diz a nota.
A medida, inicialmente prevista para 60 dias, agora tem caráter prolongado. Para o vice-prefeito, isso fere o devido processo legal. “Sustento, junto aos meus defensores, que uma medida liminar não pode se transformar em punição antecipada. No Direito Penal, o rito deve ser respeitado: primeiro a investigação, depois a denúncia e, por fim, o julgamento”.
Mário Neto diz que sua maior preocupação é com a cidade. “A instabilidade política reflete diretamente no dia-a-dia da população. Como cidadão e gestor eleito, lamento ver Macapá enfrentando desafios crescentes na limpeza urbana, no atendimento à saúde e na eficiência de serviços essenciais”.
Ele afirma seguir à disposição da Justiça, mas defende limites legais. “Entendo que investigar é necessário e combater a corrupção é um dever do Estado, mas defendo que isso ocorra dentro dos limites da lei. O voto popular e a estabilidade das nossas instituições não podem ser prejudicados por afastamentos sem prazo definido”.
O vice-prefeito finaliza pedindo “justiça célere e justa, que respeite os direitos fundamentais para que o povo de Macapá não seja o maior prejudicado pela demora processual”.