O juiz federal Jucelio Fleury Neto, titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, determinou o levantamento do sigilo de ação cautelar que apura supostos crimes de fraude em licitação, corrupção e organização criminosa no âmbito do DNIT/AP. A decisão é de 10 de abril de 2026.
A representação da Polícia Federal, vinculada ao inquérito 1011805-37.2024.4.01.3100, pediu medidas contra servidores e empresários. Entre os citados estão:
Marcello Vieira Linhares, então superintendente do DNIT/AP
Breno Barbosa Chaves Pinto, empresário ligado à Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira LTDA
Luiz Otávio Fontes Junqueira, empresário da LCM Construção e Comércio S/A
Denival Falcão da Hora Júnior, responsável por licitações no DNIT/AP
Ruth Cléa Carmo de Sousa Monteiro, servidora do DNIT/AP
Cláudia Campos Batista, representante da LCM
Medidas cautelares
Em julho de 2025, a Justiça autorizou busca e apreensão, afastamento cautelar de servidores por 10 dias e bloqueio de bens. Os limites de constrição patrimonial somam R$ 3,35 milhões para Breno Barbosa e a Rio Pedreira; R$ 680 mil para Luiz Otávio, LCM e Cláudia; e R$ 4,03 milhões para Marcello Linhares, Denival Falcão e Ruth Cléa.
Ampliação do bloqueio
Em 31 de julho de 2025, a PF pediu ampliação do sequestro contra a LCM e Luiz Otávio para R$ 1.103.076,85, com base em Nota Técnica da CGU. O MPF foi favorável.
Fim do sigilo
Na decisão, o juiz afirma que as medidas probatórias já foram exauridas e os resultados juntados ao inquérito. Com isso, não há mais necessidade de sigilo, aplicando-se a regra da publicidade processual. Apenas documentos bancários detalhados seguem com acesso restrito às partes.
Próximos passos
Após análise dos pedidos pendentes, os autos serão remetidos ao TRF da 1ª Região para julgamento das apelações interpostas. Pedidos de acesso a provas devem ser concentrados no inquérito principal. O senador Davi Alcolumbre não é investigado.
Obra investigada
As fraudes apuradas envolvem procedimentos do DNIT/AP para contratação de serviços de manutenção rodoviária na BR-156/AP.