O Governo Clécio Luís, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), publicou edital para gastar até R$ 83.823.213,90 com eventos. O pregão está marcado para o dia 27 deste mês.
A nova licitação ocorre poucos dias após o Ministério Público do Amapá recomendar a suspensão imediata de contratos de R$ 26.671.970,52 baseados na Ata de Registro de Preços nº 0137/2024-CSC/AM, apontada como falsa pela Controladoria-Geral do Estado.
Denúncia na ALAP
O deputado estadual R. Nelson Vieira (Podemos), denunciou o certame nesta terça-feira, 12, em plenário e nas redes sociais. Segundo o parlamentar, o valor seria destinado a “festas e shows” enquanto áreas como saúde, segurança e infraestrutura sofrem com falta de recursos.
“R$ 83 milhões para eventos é um absurdo. Cadê o dinheiro para saúde, segurança e estradas? O povo do Amapá não pode pagar a conta dessa farra. O Governo Clécio quer torrar R$ 83 milhões com festa enquanto o produtor rural não tem estrada, não tem apoio”, criticou R. Nelson.
O que diz o edital
O EDITAL Nº 001/2026-SDR/AP prevê contratação de empresa para realização de eventos, feiras e ações institucionais. Valor estimado: R$ 83.823.213,90.
A ata falsa
A SDR é uma das secretarias citadas na Recomendação nº 0000001/2026-PRODEMAP 3ª. O MPAP determinou suspensão de contratos e pagamentos em até 48 horas.
O Parecer Técnico de Auditoria nº 010/2025-CAD/CGE constatou que a Ata nº 0137/2024-CSC/AM tinha como objeto microcomputadores, e não serviços de eventos, mas foi usada para contratar shows e estruturas no valor de R$ 26,6 milhões.
Próximos passos
R. Nelson afirmou que vai protocolar pedido de informações na ALAP e acionar órgãos de controle para suspender o certame.