A Justiça do Amapá determinou que Herverson Castro compareça ao IAPEN no prazo de 48 horas para instalação de tornozeleira eletrônica, após sucessivos descumprimentos das condições impostas no regime aberto.
Apesar do pedido do Ministério Público pela regressão ao regime semiaberto, o magistrado decidiu, neste momento, aplicar medida intermediária de fiscalização, considerando o pequeno período restante da pena.
Na decisão, o juiz destacou que o reeducando deixou de atualizar endereço, não foi localizado em diligências do Oficial de Justiça e também deixou de cumprir comparecimentos obrigatórios em juízo.
O magistrado afirmou ainda que a execução penal não pode ficar subordinada à conveniência pessoal do condenado e advertiu que novos descumprimentos poderão levar à regressão definitiva do regime.