O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) lança, nesta segunda-feira (01), um canal exclusivo para o recebimento de denúncias sobre as Eleições 2026 no Amapá. O serviço atende por meio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, no número (96) 98414-2075. Pelo canal, o cidadão poderá relatar práticas como propaganda irregular, doações ilegais de campanha e compra de votos. A criação do canal exclusivo busca dar mais agilidade à atuação do Ministério Público durante o período eleitoral.
É importante que o cidadão reúna a maior quantidade de informações possível sobre a irregularidade a ser apurada, com a finalidade de viabilizar a continuidade das investigações. Informações como nome do candidato e partido, descrição detalhada do fato e local e data do ocorrido são importantes para o andamento da denúncia. Fotos, vídeos e arquivos também podem ser encaminhados para complementar as denúncias.
A identidade do noticiante é mantida em sigilo, garantindo segurança e confidencialidade durante todo o processo de apuração da denúncia.
Após o recebimento da denúncia, o MP Eleitoral analisa se há elementos suficientes para abrir um procedimento de investigação dos ilícitos eleitorais. Em caso positivo e com a confirmação das irregularidades, o MP Eleitoral deve representar contra o candidato ou partido perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a punição pelos ilícitos cometidos.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá