O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por intermédio das promotoras de Justiça Gisa Veiga Chaves, titular da Promotoria de Defesa da Cidadania e Saúde Pública de Santana, e Socorro Pelaes Braga, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Fundações e Consumidor de Santana, expediu recomendação administrativa com uma série de medidas voltadas à segurança, organização e regularidade do Festival Santana Cidade Junina 2026 e dos eventos juninos programados para ocorrer entre junho e julho deste ano.
A recomendação foi direcionada à Prefeitura de Santana, à Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult), ao Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Militar, à Superintendência de Trânsito e Transporte (STTrans) e demais órgãos envolvidos na organização e fiscalização dos festejos. Entre as determinações, está a exigência de apresentação prévia dos alvarás, laudos técnicos e certificações emitidos pelos órgãos competentes, especialmente pelo Corpo de Bombeiros Militar.
O documento estabelece que os principais eventos juninos, incluindo o Forrozão do Tio Gigante e o Festival Municipal de Quadrilhas, sejam realizados em locais que permitam maior controle de acesso e melhores condições de segurança, além de exigir a conclusão da montagem das estruturas com antecedência mínima para realização das vistorias técnicas. Também prevê a instalação de gabinete integrado de crise, reforço da iluminação pública, disponibilização de ambulância durante as festividades, controle de horários, fiscalização do comércio ambulante e cumprimento das normas de proteção à infância e adolescência.
A promotora de Justiça Socorro Pelaes explica que a medida busca evitar a repetição de problemas registrados em grandes eventos realizados anteriormente no município.
“A recomendação tem caráter preventivo. Durante o Carnaval, verificamos situações preocupantes relacionadas à segurança dos espaços destinados ao público, inclusive ausência de vistorias e certificações indispensáveis. Os festejos juninos também atraem grande concentração de pessoas e, por isso, é fundamental que os organizadores cumpram todas as exigências técnicas dos órgãos fiscalizadores. O objetivo é garantir que a população participe das festividades com segurança e que os eventos ocorram sem riscos desnecessários para os brincantes, empreendedores e toda a comunidade”, destacou a promotora.
O MP-AP também recomendou que a realização dos eventos fique condicionada à obtenção de todos os alvarás e licenças exigidos pela legislação. Caso sejam constatadas irregularidades que impeçam a certificação das estruturas, a recomendação prevê a adoção das medidas cabíveis para impedir a realização das festividades, em defesa da integridade física da população.
Além das medidas voltadas à segurança do público, a recomendação estabelece que a Prefeitura de Santana e a Sancult apresentem prestação de contas detalhada dos recursos públicos empregados no evento, no prazo máximo de 90 dias após o encerramento da programação oficial.
As promotoras ressaltam que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e na responsabilização civil, administrativa ou política dos gestores e demais envolvidos.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Rita Torrinha