O jornalista Carlos Alberto Lobato Lima tomará posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amapá nos próximos dias. O desembargador João Guilherme Lages, do TJAP, concedeu liminar nesta terça, 16, determinando que a Mesa Diretora da Alap convoque o suplente em até 48 horas.
Lobato assume temporariamente a vaga do deputado Rayfran Beirão, licenciado por 130 dias para tratamento de saúde.
A defesa de Carlos Lobato argumentou que o período de afastamento supera o prazo legal e torna obrigatória a convocação do suplente. Lobato disputou as eleições de 2022 e sustenta direito à vaga enquanto o titular estiver afastado.
Os advogados alegaram que a situação eleitoral de Lobato foi impactada por decisões da Justiça Eleitoral. O cenário mudou após cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu os efeitos da anulação de votos e do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A medida manteve, por enquanto, a composição original da Alap.
O desembargador João Guilherme Lages entendeu que há vaga temporariamente aberta pelos 130 dias de licença e risco de prejuízo ao direito de Lobato se a decisão fosse adiada. Destacou que, em análise inicial, a medida cautelar do STF reforça o pedido de convocação.
Lages observou que não há impedimento jurídico capaz de afastar o direito pleiteado e que decisões do Supremo têm cumprimento obrigatório enquanto válidas.
Com a liminar, a Alap tem 48 horas para adotar as medidas de convocação. O desembargador determinou ainda que Carlos Lobato apresente, em 15 dias, a procuração que formaliza sua representação no processo.
Na sequência, a ALAP será notificada para prestar informações e o Ministério Público emitirá parecer. Apesar do caráter provisório, a decisão produz efeitos imediatos.