O deputado estadual R. Nelson (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa do Amapá um pedido de impeachment contra o governador Clécio Luís (Solidariedade).
O anúncio foi feito pelo parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira, 24.
Segundo R. Nelson, a petição aponta vários motivos para abertura do processo. Os principais citados por ele:
1. Indução a erro da União - Acusação de que o Governo do Estado induziu a União ao erro para contratar uma operação de crédito de R$ 537 milhões em 2026. O deputado cita que houve apresentação de balanços contábeis que simulavam "irreal e elevada disponibilidade financeira".
2. Confissão de rombo - O parlamentar menciona a "confissão do governo do estado de um rombo de quase 1 bilhão de reais" para justificar a necessidade do empréstimo com garantia da União.
No documento protocolado, R. Nelson sustenta a possível configuração de crimes de responsabilidade previstos na Lei Federal nº 1.079/1950 e no art. 85 da Constituição Federal.
No trecho sobre "Dos Crimes Contra a Probidade Administrativa", o pedido cita: "Induzir a erro órgãos federais: Remeter balanços contábeis maquiados que simularam uma irreal e elevada disponibilidade financeira ao término do exercício anterior”.
R. Nelson pede que a presidência da ALAP receba e abra o procedimento de impeachment, com afastamento cautelar do governador.
"A Assembleia Legislativa tem a obrigação e o dever de investigar esses fatos porque são fatos gravíssimos e devem ser investigados e a população precisa de uma resposta porque é dinheiro público", afirmou o deputado no vídeo.
Ele encerrou dizendo: "Conte com a gente, vamos continuar investigando e fiscalizando o governo do estado. Vem com a gente. Estamos juntos”.
Agora o pedido será analisado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Cabe à presidência da Casa decidir pelo recebimento ou não da denúncia e pela abertura da comissão processante.
O Governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre o protocolo. O espaço segue aberto.