O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.455/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional. A proposta previa a transformação do campus da UNIFAP em Oiapoque na Universidade Federal da Fronteira Norte - UNIFRON.
O veto foi publicado na Mensagem Presidencial nº 640, de 30 de julho de 2026. De acordo com o Planalto, o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa.
Segundo o governo, a criação de uma autarquia federal e dos cargos necessários ao seu funcionamento é matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, conforme o art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.
Com a decisão, o texto retorna ao Congresso Nacional. Agora, deputados e senadores poderão manter ou derrubar o veto em sessão conjunta.
Desgaste na base
O veto acontece em meio a um momento de desgaste de Randolfe com setores do próprio PT e com o Palácio do Planalto.
Nos bastidores, aliados citam episódios recentes que teriam azedado a relação: a derrubada da indicação de Jorge Messias ao STF, que teve voto contrário de parte da bancada, e a aproximação pública do senador amapaense com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PT). Na convenção que homologou a candidatura à Reeleição, nenhuma liderança nacional do PT veio ao Amapá e teve o senador Davi como principal aliado no palanque.
A criação da UNIFRON era uma das principais bandeiras de Randolfe para o Amapá e especialmente para a região de fronteira. O campus da UNIFAP em Oiapoque funciona há anos com cursos voltados à região, mas sem status de universidade própria.
Agora, cabe à bancada federal do Amapá articular para tentar reverter o veto. Para isso, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.