O deputado estadual R. Nelson Vieira (Podemos) afirmou nesta terça-feira, 04, que o pedido de impeachment do governador Clécio Luis (União Brasil) já foi protocolado e consta no sistema da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).
Nas redes sociais, o parlamentar disse: "Protocolei. Está oficialmente registrado. O pedido de impeachment do governador Clécio, com requerimento de afastamento cautelar, já consta no sistema da Assembleia Legislativa”.
R. Nelson Vieira cobrou que a Presidência da ALAP dê andamento ao processo. "Agora, cabe à Presidência cumprir seu dever regimental: dar andamento ao processo. O Amapá merece transparência, respeito às instituições e responsabilidade com o dinheiro público. O silêncio não pode prevalecer."
Com o protocolo, cabe à Mesa Diretora da ALAP analisar a admissibilidade do pedido. Se aceito, o processo segue o rito previsto no regimento interno da Casa e na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade.
Rombo bilionário
O pedido é baseado em matéria do Jornal Folha de São Paulo que revelou que o Governo do Amapá admitiu um rombo de quase R$ 1 bilhão no caixa, apenas 44 dias depois de contratar um empréstimo bilionário com garantia da União.
Segundo a denúncia, o Governo do Amapá enviou retificação ao Tesouro em 10 de maio reconhecendo um déficit de R$ 964,8 milhões na disponibilidade de caixa.
Na época da aprovação, o Tesouro trabalhava com dados de que o Estado tinha R$ 4,9 bilhões em caixa. Após a retificação, os recursos livres eram de apenas R$ 236,4 milhões, insuficientes para cobrir R$ 931,1 milhões em obrigações.
Técnicos ouvidos pela Folha afirmam que se o rombo já constasse na análise, a nota do Amapá seria rebaixada de A para C. Nota C impede a concessão de garantias da União para novos empréstimos.
Antes do empréstimo, o Amapá tinha deixado de pagar 3 parcelas de contratos anteriores com Caixa e BNDES, somando R$ 19,55 milhões. O Tesouro honrou os pagamentos em janeiro de 2026.
Uma regra previa 12 meses de quarentena para novo aval da União após inadimplência. A Fazenda afrouxou a regra para liberar o crédito.
O pedido de impeachment protocolado pelo dep. R. Nelson Vieira na ALAP nesta terça, 04, cita justamente esse rombo bilionário e a possível má aplicação de recursos públicos como base para crime de responsabilidade.