O Tribunal de Contas da União - TCU julgou as contas do ex-prefeito de Mazagão, Dudão Costa (PC do B), como irregulares e apontou dano ao erário. Com a decisão, o ex-gestor que era candidato ao cargo de deputado federal entra na lista da Lei da Ficha Limpa e fica 8 anos sem poder concorrer.
O caso tem como base tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra João da Silva Costa e o município de Mazagão/AP devido à não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no exercício de 2018.
O TCU julgou as contas do ex-gestor como irregulares no Acórdão 3007/2025 da Primeira Câmara. Segundo o acórdão, foram constatadas falhas graves na gestão municipal que resultaram em prejuízo aos cofres públicos. O TCU determinou a imputação de débito solidário e a aplicação de multa.
A certidão do Tribunal confirma a rejeição das contas da gestão de Dudão Costa à frente da Prefeitura de Mazagão. Irregularidades insanáveis com dano ao erário são causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Dudão Costa é aliado do governador Clécio Luis (União Brasil) e do senador Randolfe Rodrigues (PT), em Mazagão. A inelegibilidade tira do grupo um dos principais nomes do município às vésperas das Eleições 2026.
Pela Lei da Ficha Limpa, gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável e dano ao erário ficam inelegíveis por 8 anos a contar da decisão do TCU.