A Justiça do Amapá atendeu ação do deputado estadual R. Nelson (Podemos), conhecido como "Fiscal do Povo do Amapá", e determinou que o Governo do Amapá, a secretária da SETUR, Sinthia Machado, e o presidente da AMCAP, Leonardo Trindade, forneçam toda a documentação do processo.
A decisão obriga a entrega de 2 documentos: Processo administrativo do contrato da 55ª Expofeira; Prestação de contas da AMCAP referente ao ano de 2025.
Segundo o deputado R. Nelson, a medida é uma "vitória da transparência e do dinheiro público do povo do Amapá".
O parlamentar acionou a Justiça cobrando acesso às informações sobre a contratação da maior feira do estado e sobre como foram gastos os recursos da AMCAP - Desenvolvimento Econômico Sustentável do Amapá em 2025.
Com a decisão judicial, o governo, a SETUR e a AMCAP agora têm prazo legal para apresentar todos os documentos à Justiça.
A determinação reforça o controle externo sobre gastos públicos e contratos do governo estadual. A Expofeira é um dos maiores eventos do calendário do Amapá e movimenta milhões em recursos públicos.
A prestação de contas da AMCAP 2025 também passa a ser alvo de fiscalização.