O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) condenou o humorista Gustavo Mendes de Miranda por ataques à candidata ao Senado Rayssa Furlan (Podemos).
A decisão foi tomada na Sessão de 24 de agosto de 2026, presidida pela Juíza Stella Ramos, com presença dos Juízes Rommel Araújo (Relator), Alex Lamy, Keila Utzig, Eduardo Navarro, Paola Santos e Galliano Cei, e da Procuradora Regional Eleitoral, Sarah Cavalcanti.
De acordo com a decisão oficial: "O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento para determinar a retirada imediata da publicação e aplicar multa no patamar mínimo, nos termos dos votos proferidos”.
A condenação é um recado claro do TRE-AP nesta eleição: liberdade de expressão não é liberdade para atacar com desinformação, discurso de ódio ou misoginia.
O humorista agora terá que apagar a publicação imediatamente e pagar multa eleitoral. Em caso de descumprimento, pode ter a multa majorada e responder por desobediência.