O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu, nesta sexta-feira (25), recomendação ao Governo do Estado para que sejam promovidas alterações no Edital nº 001/2026 – SEAD/SESA, referente ao concurso público para o quadro de pessoal da saúde estadual. O documento, expedido pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, dos Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, solicita a inclusão de vagas para provimento imediato, atualização do dimensionamento da força de trabalho e prorrogação do prazo de inscrição no certame.
O MP-AP recomenda a conversão das vagas previstas exclusivamente para cadastro de reserva em vagas para provimento imediato, em quantitativo compatível com as necessidades atuais da rede estadual de saúde. A medida deverá considerar a necessidade de substituição progressiva dos vínculos temporários existentes, mantendo-se ainda o cadastro de reserva para futuras necessidades da Administração.
Outra solicitação do Ministério Público é a realização de estudo técnico atualizado de dimensionamento da força de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde. O levantamento deverá identificar, por cargo, especialidade e região de saúde, o quantitativo de servidores efetivos necessários e as vagas que podem ser preenchidas imediatamente no concurso.
Para que as medidas sejam implementadas, o documento cita que as alterações devem ser feitas, preferencialmente, mediante retificação do edital já publicado, preservando o concurso em andamento e solicita ainda a prorrogação do prazo de inscrição no certame.
Contratações temporárias
A recomendação considera o histórico de contratos temporários na área da saúde. Segundo dados mencionados no documento, aproximadamente 70% da força de trabalho na área de medicina está vinculada a modalidades contratuais temporárias. O documento também aponta a existência de contratos temporários em outras áreas, como odontologia, radiologia e medicina veterinária.
Prazo
A recomendação estabelece que o estudo atualizado de dimensionamento seja apresentado no prazo de 15 dias. O MP-AP advertiu que o eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização dos gestores envolvidos.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Jésseca Rabelo