O governador eleito do Amapá, Dr. Antônio Furlan (PSD), deu início formal às providências para a transição de governo e solicitou ao governador Clécio Luís (União Brasil) a instauração imediata do processo de transição governamental, com a criação de uma interlocução institucional entre a atual administração e a equipe que será indicada pelo governador eleito.
O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 01/2026, protocolado no Palácio do Setentrião nesta terça-feira (6). No documento, Furlan destaca que a medida tem caráter estritamente institucional e busca assegurar uma transição organizada, transparente, colaborativa e eficiente.
A solicitação prevê o acesso da equipe de transição às informações necessárias para que a futura administração tenha conhecimento da situação administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e contratual do Estado. O objetivo é garantir que a mudança de governo ocorra sem interrupção dos serviços públicos e das políticas que estão em execução.
“A transição deve ser conduzida com responsabilidade, transparência e espírito republicano. Nosso compromisso é conhecer a realidade do Estado, planejar os próximos passos e garantir que os serviços públicos não sofram qualquer descontinuidade”, afirma Dr. Furlan.
Representação ao Tribunal de Contas
Além do pedido encaminhado ao Palácio do Setentrião, a equipe jurídica do governador eleito protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) solicitando a adoção de medidas de controle externo e o acompanhamento preventivo da transição governamental.
A representação também pede a preservação do equilíbrio fiscal, do erário e da continuidade administrativa, diante do encerramento do atual mandato.
O documento apresentado ao TCE fundamenta o pedido em dispositivos da Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Acesso à Informação, na Nova Lei de Licitações e em normas estaduais relacionadas aos processos de transição.
A peça jurídica também apresenta pedido de tutela cautelar, buscando uma atuação preventiva do Tribunal de Contas durante o período de transição.
A iniciativa pretende assegurar que informações e atos relevantes da administração estadual sejam preservados e disponibilizados à futura gestão, permitindo o planejamento antecipado das medidas necessárias para a continuidade do funcionamento da máquina pública a partir de 1º de janeiro.
Transição com responsabilidade e espírito republicano
Eleito governador do Amapá no primeiro turno das eleições de 2026, com 62,75% dos votos válidos, Dr. Furlan inicia agora a preparação para assumir o Governo do Estado. O resultado foi oficialmente confirmado pela Justiça Eleitoral.
A abertura do processo de transição é considerada pela futura administração uma etapa fundamental para garantir segurança institucional, responsabilidade fiscal e continuidade dos serviços públicos.
A equipe de Furlan reforça que a iniciativa não tem caráter de confronto político, mas busca estabelecer um processo institucional baseado na transparência, cooperação e interesse público.
“O Amapá escolheu um novo caminho nas urnas. Agora começa uma nova etapa: preparar o Estado para uma gestão eficiente, responsável e voltada para resultados. A transição será conduzida com diálogo, respeito às instituições e absoluto compromisso com o interesse público”, destaca Furlan.
