A saúde do Amapá entrou em colapso financeiro e judicial. O juiz Paulo César do Vale Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, determinou na noite deste domingo (05/10) que o Governo Clécio Luis pague em 15 dias o valor de R$ 11.662.641,55 ao Hospital São Camilo, sob ameaça de sequestro e bloqueio de verbas públicas.
A decisão é do processo nº 6085002-95.2025.8.03.0001 e foi assinada às 22h06 de ontem, logo após a derrota de Clécio nas urnas.
Segundo os autos, o Estado deve R$ 14.568.199,79 ao São Camilo referente à produção hospitalar de março, maio, junho, julho e agosto de 2026 do Contrato nº 006/2020. O hospital informou que o contrato anterior não foi renovado e só mantém serviços essenciais por força de liminar do Tribunal de Justiça, por 30 dias desde 23/09/2026.
O Estado depositou em juízo apenas a competência de maio, R$ 2.905.558,24, que a Justiça já liberou para levantamento imediato. Ficou em aberto:
- Março/2026: R$ 2.823.351,94
- Junho/2026: R$ 3.225.903,29
- Julho/2026: R$ 2.908.985,56
- Agosto/2026: R$ 2.704.400,76
- TOTAL: R$ 11.662.641,55
O Ministério Público requereu o sequestro alegando que o inadimplemento atinge serviços essenciais como UTI, hemodinâmica e cirurgia cardiovascular, cuja interrupção expõe pacientes a risco de morte. A Secretaria de Saúde alegou "auditoria", mas não apresentou prova de glosa específica.
Na decisão, o magistrado foi taxativo: "INTIME-SE o Estado do Amapá para, no prazo de 15 dias, pagar voluntariamente o valor de R$ 11.662.641,55. ADVIRO O ESTADO DO AMAPÁ DE QUE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, OU DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DE QUE O VALOR NÃO É DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPLICARÁ O SEQUESTRO DOS VALORES”.
É o retrato final do governo Clécio: derrotado nas urnas por 25,78 pontos de diferença e agora com a Justiça determinando sequestro de dinheiro público por calote na Saúde.