Após o Ofício nº 01/2026, datado de 06 de outubro e com recebimento comprovado no Palácio do Setentrião em 07 de outubro, ter sido solenemente ignorado pelo atual governador Clécio Luís (União Brasil), Dr. Furlan protocolou nesta segunda-feira (14/10) a reiteração do ofício.
No documento, ao qual o site Ponto da Pauta teve acesso, Dr. Furlan é direto e dá um prazo improrrogável de 48 horas para que Clécio: Formalize o processo de transição governamental; Indique os representantes da atual Administração; Estabeleça interlocução institucional com a equipe eleita.
"Considerando que, até a presente data, não houve resposta formal ao referido expediente, reitera-se a solicitação para que sejam adotadas, no prazo improrrogável de 48 horas, as providências necessárias", diz o texto.
Dr. Furlan designou como responsáveis pela interlocução Ivo Mello e Diego Santos, além de contatos telefônicos e e-mails pessoais.
E avisou: se não houver resposta, vai judicializar. "Caso não haja resposta formal, tampouco sejam adotadas as providências solicitadas no prazo acima estabelecido, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis perante os órgãos competentes, visando assegurar o cumprimento dos deveres legais e constitucionais pertinentes à transição governamental."
A postura de Clécio quebra uma tradição republicana no Amapá e expõe ressentimento pela derrota acachapante nas urnas. A transição é obrigação legal prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir continuidade de serviços, preservação de patrimônio público e equilíbrio fiscal.
Sem acesso a dados administrativos, financeiros, orçamentários, patrimoniais e contratuais, a equipe de Dr. Furlan não consegue nem saber quanto tem em caixa, quais contratos vencem em janeiro e quantos servidores temporários existem.
Por isso, além do ofício, Dr. Furlan já acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) na semana passada com uma representação pedindo acompanhamento preventivo e tutela cautelar para obrigar o governo a abrir os dados.
Nos bastidores, integrantes da equipe de transição relatam que secretários de Clécio receberam ordem para "não liberar nada" até ordem expressa do governador, que estaria irritado com a derrota e com o desmonte de aliados que já começam a conversar com Dr. Furlan.
O novo governo começa em 05 de janeiro de 2027. Pela lei, a transição deveria ter começado no dia seguinte à eleição. Já se passaram 10 dias.
