A equipe do Ponto da Pauta teve acesso com a um documento oficial que escancara o que a gestão do prefeito interino de Macapá, Pedro dos Santos Martins, o Pedro DaLua (União Brasil), aliado de Clécio Luís, Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, tentava esconder.
É o Termo de Reunião realizado no dia 28 de setembro de 2026, na sala de reuniões do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), sob a condução do Promotor de Justiça da Saúde, Dr. Wueber Duarte Penafort.
Estavam presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, servidores e ex-servidores da rede municipal, representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Gestão - representada pela Secretária Gisele Oliveira - e do setor de folha de pagamento.
O objetivo: tratar dos desligamentos, exonerações e substituições de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (SEMSA) e seus impactos nos serviços prestados à população.
Na abertura, o Promotor contextualizou que o MP-AP acompanha o caso desde o início da gestão municipal devido a falhas cadastrais e organizacionais nas unidades de saúde.
Ele expressou preocupação com as dispensas e substituições de profissionais da Atenção Primária, da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Instituto Municipal de Pediatria (IMPE), destacando que mudanças abruptas comprometem a continuidade do cuidado de pacientes acamados, crônicos, oncológicos e crianças.
E deixou o recado: os desligamentos devem observar critérios objetivos e transparentes, sem perseguições políticas ou decisões arbitrárias.
O representante sindical denunciou a ocorrência de novos desligamentos desde março, inclusive de profissionais que já haviam sido reintegrados após tratativas com o município e foram demitidos de novo.
E o documento lista quem foi atingido: Servidoras gestantes; Mães atípicas; Pessoas com graves problemas de saúde; Trabalhadores com mais de 20 anos de serviço dispensados sem justificativa.
Além disso, foram relatados: Prejuízos diretos à assistência por falta de capacitação dos novos contratados; Pendências de pagamentos rescisórios; Relatos de assédio político para a manutenção de postos de trabalho.
O MP-AP esclareceu que eventuais ilícitos eleitorais devem ser direcionados aos canais da Justiça Eleitoral.
Em esclarecimento, a Secretária Municipal de Gestão, Gisele Oliveira, informou que sua pasta atua estritamente no processamento operacional da folha de pagamento com base nos documentos enviados pela SEMSA, sendo desta última a competência técnica para decidir e justificar a composição, admissão e desligamento das equipes.
Ou seja: ninguém assume a responsabilidade pelas exonerações.
Durante os debates, registrou-se a necessidade de examinar a legalidade e a forma de ingresso de cada vínculo - concurso público, processo seletivo ou contratação temporária - destacando-se a importância do planejamento de concurso público para a saúde municipal.
Ao final, deliberou-se que o Sindicato compilará e organizará toda a documentação das diferentes situações funcionais - gestantes, reintegrações, saúde e pendências financeiras - em listas individualizadas para análise do MP-AP.
Como encaminhamento, o Promotor de Justiça buscará agendar nova reunião com o Prefeito Municipal após o período eleitoral, com a presença obrigatória de representantes da SEMSA e da Secretaria de Gestão, visando pactuar critérios transparentes de pessoal e assegurar a continuidade dos serviços de saúde.
O documento foi assinado eletronicamente em 05 de novembro de 2026 pelo Promotor Wueber Duarte Penafort. Processo MP-AP nº 0008099-76.2026.9.04.0001.
Enquanto o prefeito interino faz discurso, quem paga a conta são as crianças do IMPE, os acamados da ESF, as gestantes demitidas e os servidores com 20 anos de serviço jogados na rua sem justificativa.