A reviravolta na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) foi consolidada nesta semana. Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação da deputada estadual Liliane Cordeiro de Abreu, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou a retotalização dos votos das eleições de 2022 e diplomou Bia Martins para assumir a vaga.
O que decidiu o TSE
Em sessão ordinária virtual de 30 de outubro a 5 de novembro de 2026, o TSE julgou o RO-El nº 0600322-70.2026.6.03.0000/AP, de relatoria do ministro Dias Toffoli e por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário de Liliane Cordeiro de Abreu.
O voto do relator foi taxativo: a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário, por força de lei, não basta para afastar as inelegibilidades decorrentes das condenações colegiadas. Para tanto, seria necessário pronunciamento jurisdicional específico que concedesse a providência cautelar, nos termos do art. 26-C da LC nº 64/90.
O TSE também rejeitou a tese de extensão subjetiva de liminar concedida a corréus em AIJE. A decisão invocada (ID 179917665) havia individualizado apenas Bruno Manoel Rezende e Javã Castanho como beneficiários da tutela, para disputarem a reeleição em Tartarugalzinho em 2024. A referência à recorrente na fundamentação não equivalia ao deferimento da suspensão de sua inelegibilidade.
"Não houve, portanto, concessão específica de suspensão da inelegibilidade da candidata, providência que, conforme reconhecido no próprio pronunciamento, não decorre do efeito suspensivo automático previsto no art. 257, § 2º, do Código Eleitoral."
Com isso, foram mantidos os impedimentos decorrentes das condenações colegiadas que fundamentaram o acórdão regional e o indeferimento do registro.
A retotalização do TRE-AP
Cumprindo o determinado pelo TSE, o TRE-AP expediu o Edital nº 9 e o Desembargador Agostino Silvério Júnior, Presidente da Junta Apuradora de Votos das Eleições 2026, com fundamento no art. 220, caput, da Resolução TSE nº 23.669/2021 realizou o processamento do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário nas eleições proporcionais de 2022 para deputado estadual que ocorreu no dia 9 de novembro de 2026, às 15h, no plenário do TRE-AP.
Com a cassação e a anulação dos 7.202 votos de Liliane Abreu, a retotalização mudou a composição da Federação Brasil da Esperança (PT / PV / PCdoB), que mantém 2 cadeiras na ALAP.
- Paulo Nogueira: 6.276 votos - eleito pelo quociente partidário, mas renunciou ao mandato.
- Rodolfo: 5.649 votos - eleito pela média, ficou na primeira suplência e assumiu com a renuncia de Paulo Nogueira.
- Bia Martins (Albenizia Mara Martins dos Santos Bertolo - PV 43555): 2.505 votos - passa de 2ª para 1ª suplente e é diplomada em 09.11.2026
O ponto decisivo é a renúncia de Paulo Nogueira. Ele renunciou ao mandato em 11.03.2026, em caráter irrevogável, e com isso cabe a presidente da ALAP, Alinny Serrão (União Brasil), diplomar Bia Martins.
