Um pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) acendeu o alerta sobre o tamanho da dívida previdenciária que o Estado está assumindo sem que os deputados conheçam os valores, a origem e o impacto real para os cofres públicos.
O tema voltou à pauta com a tramitação de um novo projeto de lei que autoriza o governador a parcelar mais uma dívida com a AMPREV - desta vez em 60 meses. O texto, no entanto, não informa quanto o Estado deve, de quando é a dívida e quem deixou de pagar.
O alerta do deputado R. Nelson (Podemos) relembra o que já foi aprovado na Casa em sessão extraordinária do dia 31 de agosto de 2026: um parcelamento em 300 parcelas.
Na conta feita em plenário:
- Valor de cada parcela: mais de R$ 47 milhões
- Total ao final do parcelamento: mais de R$ 13,5 bilhões
- Prazo: 300 meses, ou 25 anos
- Garantia: pagamento vinculado ao FPE - Fundo de Participação dos Estados
- Início do pagamento: ainda indefinido, aguardando o aceite do Ministério da Previdência
"Nós votamos aqui e nem tivemos o cuidado de ver o valor, o montante dessa dívida. Uma dívida que vai comprometer 25 anos da receita do Estado."
O novo projeto, o mesmo problema
O novo projeto que tramita na Assembleia segue o mesmo modelo: autoriza o parcelamento, mas não detalha a dívida.
Segundo o parlamentar, o texto apenas afirma que se trata de dívidas do patronal da Previdência estadual, sem apresentar:
- Qual é o valor total?
- Qual é a origem da dívida?
- De qual ano?
- Qual gestor deixou de repassar os valores?
"Se vocês pegarem o projeto, não está falando qual é o valor. Só fala que são dívidas do patronal da Previdência estadual e um parcelamento em 60 parcelas. Mas qual o valor? Qual é a origem? Quem deixou de pagar?"
Pedido à Presidência da Casa*l
Diante da falta de informações, foi feito um pedido formal à Presidência da ALAP para que requeria ao Governo do Estado os valores, os cálculos, os juros e o impacto dos dois parcelamentos antes de qualquer nova votação.
O argumento é que, embora o Governo precise do Certificado de Regularidade Previdenciária para manter suas contas em dia - o que pressiona a Casa a aprovar -, os deputados não podem votar no escuro.
"Sei que temos que votar porque o Governo do Estado depende do seu certificado, de ter suas contas previdenciárias em dia, mas pelo menos nós temos que saber o que estamos votando aqui nessa Casa."
Por que isso importa
São débitos previdenciários que vão impactar diretamente a Previdência estadual e o orçamento do Amapá por uma geração inteira. Sem o detalhamento, não é possível dimensionar o peso sobre saúde, educação, segurança e demais serviços públicos.
"É inadmissível assumir compromissos dessa dimensão sem apresentar os cálculos e os impactos para os cofres públicos. Vou continuar cobrando transparência e responsabilidade. O povo amapaense merece respostas!"